O Licenciamento Ambiental é um instrumento da  Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Assegurando condições para equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico e da dignidade da vida humana.

Ao iniciar um novo empreendimento, o proprietário ou responsável deve se atentar ao licenciamento ambiental do seu empreendimento, para garantir que haja compatibilização entre a operação da atividade com a preservação e conservação dos recursos naturais.

O primeiro passo: seu empreendimento/atividade é uma atividade sujeita a licenciamento ambiental?

Para começar, é necessário que o empreendedor verifique se sua empresa é uma atividade que necessita de licenciamento para ser construída, instalada e operada. A resolução CONAMA Nº 233/97, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, define atividades sujeitas ao licenciamento ambiental a nível nacional. 

Em âmbito estadual (SC), a resolução CONSEMA Nº 98/2017 faz a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no estado de Santa Catarina e seus respectivos estudos ambientais necessários conforme tipo, potencial de poluição/degradação e porte. Para te ajudar nessa busca a EJESAM preparou um material sobre as atividades sujeitas ao licenciamento, só clicar aqui.

Identifique a modalidade de licenciamento e a licença a ser requerida

As modalidades podem variar de estado para estado, mas tomaremos como base nesse artigo o Estado de Santa Catarina, o qual possui as seguintes modalidades segundo a resolução CONSEMA Nº 98/2017:

• Trifásica
• LAP
• LAI
• LAO

• Unificada
• Licença por Adesão e Compromisso
• Por meio de Autorização Ambiental (AuA)

Identifique o órgão ambiental a quem solicitar a licença, documentos e projetos necessários.

Para prosseguir com o processo de licenciamento, realize uma pesquisa para identificação do órgão ambiental do seu Estado. Para levantamento de quais documentos são necessários, no site da maioria dos órgãos ambientais contém as documentações necessárias e projetos requeridos. 

Cabe ressaltar, que as despesas relacionadas ao processo de licenciamento são de responsabilidade do proprietário do empreendimento, podendo estar associada às taxas, contratação de consultoria, elaboração de estudos e projetos ambientais, acompanhamento do estágio do processo junto ao órgão ambiental, a realização de reuniões ou audiências públicas.

Não tenha dor de cabeça com licenciamento ambiental, disponha sua energia para outros processos da sua empresa!

Alguns processos englobados pelo licenciamento, como o acompanhamento do processo e elaboração de estudos ambientais visando identificar, analisar e mitigar impactos ambientais conforme a legislação, é de extrema importância a contratação de uma consultoria ambiental. Para isso a EJESAM possui equipe técnica capacitada para licenciar sua atividade, contando também com +10 profissionais de engenharia ambiental com anos de experiência em licenciamento, garantindo segurança, profissionalismo e cuidado com as licenças da sua empresa.

Após o sucesso no processo de licenciamento ambiental

Nesse estágio sua empresa já pode operar e felizmente prosperar! Mas não acabamos por aqui, após a obtenção das licenças é necessário que se tome alguns cuidados como: 

• Salvar/Guardar as licenças em local seguro e de fácil acesso.
• Cumprir com todos os condicionantes presentes nos projetos e programas ambientais da sua empresa.
• Ficar atento na validade das licenças para renovação.
• Ficar atento ao pedido antecipado da licença ambiental, solicitando renovação com tranquilidade sem mais preocupações.

Em tempos em que a escassez hídrica e a alta na fatura das contas de água são cada vez mais uma realidade, o racionamento e consequentemente a necessidade de utilização de fontes alternativas de água estão ficando mais presentes em nosso cotidiano. Dentre essas fontes, destaca-se o sistema de aproveitamento da água da chuva, por se apresentar como uma solução mais simples, eficiente, sustentável, pois poupa recursos naturais, e ainda contribui para minimizar problemas como enchentes.

O que é o projeto?

A ideia principal do projeto é captar a água proveniente das chuvas através de um sistema de calhas instaladas nos telhados que direciona a água para um reservatório, chamado de cisterna, para que possa ser utilizada imediatamente e/ou guardada e destinada para fins não potáveis. 

A norma técnica que fornece os requisitos para realizar o projeto e que trata sobre o aproveitamento de água pluvial no país é a ABNT NBR 15527 – Água de Chuva. Segundo essa norma, a realização do projeto do sistema de coleta de água de chuva deve levar em consideração um estudo das precipitações da região onde ele será realizado, e nesse estudo deve constar o alcance do projeto, a população que utiliza a água da chuva e a demanda analisada para suprir as necessidades de uso dessa água.

Para que finalidade posso usar a água da chuva?

De maneira geral, podemos dizer que a água da chuva possui boa qualidade, pois em seu ciclo hidrológico ela passa por um processo de “filtragem natural”. No entanto, ela ainda pode apresentar substâncias contaminantes que estão presentes na atmosfera e são assimilados à água durante o seu ciclo. Por conta disso, a água captada da chuva e armazenada na cisterna, sem que seja submetida a um tratamento, não é adequada para consumo humano.

Por outro lado, esse recurso hídrico pode ser muito bem empregado para outras diversas finalidades, como em tarefas domésticas que comumente utilizam grande quantidade de água. Alguns exemplos onde ela pode ser utilizada:

• Limpeza de áreas comuns, carros e calçadas;
• Irrigação de plantas e jardins;
• Direcionamento da água da chuva para máquinas de lavagem de roupas;
• Direcionamento da água da chuva para descargas de vasos sanitários;
• Reserva para incêndios. 

Esse sistema de captação de água da chuva também pode ser muito proveitoso para estabelecimentos que utilizam grande quantidade de água, como por exemplo lavanderias e estabelecimentos de lavação automotiva.

Vamos falar de economia?

Você já parou para pensar na quantidade de água de boa qualidade e potável

que é desperdiçada no uso rotineiro da sua casa? Faça as contas:

• Em uma única descarga pode-se desperdiçar 10L de água 
• Em uma lavagem de carro com a torneira aberta, gasta-se em média 360L
• 280L vão embora toda vez que lavamos uma calçada com a torneira aberta durante 15 minutos.

A necessidade de utilização de água nessas atividades domésticas pode facilmente ser atendida pela água pluvial (de chuva), trazer diversos benefícios para o meio ambiente e economia para seu bolso, como mostraremos a seguir.

Vantagens do projeto

• Diminui os riscos de racionamentos e falta de água;
• Contribui para a redução de enchentes, pois parte da precipitação vai para a cisterna, diminuindo o volume de água nas redes pluviais durante as chuvas; 
• A implementação desse projeto em sua residência ou condomínio pode representar uma economia de até 50% nas contas de água;
• Por ser um sistema que necessita de aparatos relativamente simples pode ser instalado em ambientes rurais ou urbanos;
• Contribui para a conservação e autossuficiência de um recurso natural tão valioso, pois evita a utilização de água potável onde não é necessário.

Entre em contato com quem já tem experiência no assunto!

Atuamos no mercado há 28 anos e nesse tempo o sistema de captação da água da chuva se tornou uma especialidade na EJESAM! Desenvolvemos o projeto com o auxilio de profissionais qualificados, e oferecemos mentoria para outras Empresas Juniores para que comecem a desenvolver esse serviço também.

Por: Manuella Juttel – 06/09/2021