O que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS)?

Em 2010, a Lei 12.305/10 Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu metas, instrumentos, diretrizes e princípios voltados a gestão e gerenciamento dos resíduos. A PNRS tem como objetivo a redução da geração de resíduos e a disposição ambientalmente correta destes, proporcionando aos municípios uma gestão sustentável dos mesmos, além disso, prevê um conjunto de ferramentas voltadas para proporcionar o aumento da reciclagem e reutilização. 

Entre um dos destaques desta lei esta a política voltada para erradicação da destinação final dos resíduos aos lixões, sendo que, então, os municípios deveriam destinar seus resíduos para os aterros sanitários. Tal adequação estava prevista para acontecer até 2014. Contudo, este prazo foi postergado no Congresso para acontecer de maneira escalonada até 2021.

Qual o atual cenário do Brasil com relação a geração e destinação dos resíduos?

Mesmo após nove anos de existência da PNRS, segundo dados recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a produção de lixo aumentou em torno de 28% de 2010 a 2017. Além disso, ainda de acordo com a Abrelpe, o Brasil gera cerca de 76 milhões de toneladas de lixo ao ano, sendo que 30% tem potencial de reciclagem, entretanto apenas 3% são reciclados. Este cenário mostra que o Brasil aumentou a produção de lixo e que não são apenas os rejeitos (como por exemplo: fralda e papel higiênico) que estão sendo destinados aos aterros sanitários.

A erradicação dos lixões, uma das exigências previstas na lei não fora cumprida. Atualmente, existem ao todo, três mil em todo o país, contaminando o solo e as corpos hídricos.

Este cenário te preocupa? Você possui interesse em transformar essa realidade? 

Uma das importantes maneiras de contribuir com a preservação do meio ambiente é atentar-se com relação a geração e destinação dos resíduos. Sugere-se as seguintes orientações para remediar esta situação: reduzir o consumo, reutilizar, separar corretamente os resíduos, para que dessa forma, estes possam ter o tratamento apropriado ou disposição final ambientalmente adequada. Adquirir consciência, conhecimento e mudança de atitudes e hábitos são passos importantes para colaborar com a mudança da realidade dos resíduos no Brasil.

Quer saber um pouco mais sobre como proceder em relação a esta temática?

Leia nossos conteúdos referente a Evento Sustentável e Lixo Zero.

Fontes: 

https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidade/apos-9-anos-nenhuma-meta-da-gestao-do-lixo-foi-cumprida-no-pais,bda152cb84f1391ae3ba28015b0402f3jbjbqt4e.html

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/08/05/nove-anos-apos-lei-de-residuos-solidos-coleta-de-lixo-nao-melhora-no-brasil.ghtml

https://www.saneamentobasico.com.br/apenas-3-lixo-reciclado/

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